Revista íntima é causa para indenização por dano moral

furtos e por curto período. Com este fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a imunidade absoluta de jurisdição e

FAP e NTEP: atualizando

Revista CIPA (Coluna "O Ruído e você"). Prêmio DESTAQUE na Área de Saúde e Segurança no Trabalho em

Brevíssimas considerações acerca do "Ensaio sobre a cegueira" de José Saramago

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Oposição quer CPI para investigar compra de refinaria pela Petrobras

No ano passado, deputados pediram uma CPI para investigar o caso, mas a comissão não foi instalada

Envolvidos em briga não têm direito a indenização

Pedido de indenização foi feito pelas três pessoas que se feriram em uma briga e buscavam reparação pelos danos morais

STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

Sobrestamento impede julgamento de Embargos

Os Embargos de Declaração opostos por um réu não podem ser julgados se o processo em questão tiver sido declarado sobrestado em recurso movido por outro réu

Golpe dos contêineres: nova condenação

Segundo o relator do recurso, a empresa atuava fraudulentamente em esquema de pirâmide financeira, ?lesando dolosamente milhares de pessoas?.

TJMT nega liminar em mandado de segurança

O magistrado descartou o argumento da defesa do prefeito em relação ao fundamento utilizado pelo relator do agravo de instrumento.

R$ 50 mil de indenização para mãe que teve filho assassinado por policial

O acesso aos autos de inquérito policial: análise dos limites do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal

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Justiça Multiportas: Análise à Luz da Aplicabilidade da Arbitragem Como Método Adequado de Solução de Conflitos nos Contratos de Consumo

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A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades

O presente trabalho possui o objetivo discutir a competência constitucional dos Municípios na

Breves Considerações sobre a Securitização de Recebíveis

empresarial e boa alternativa de destinação de recursos para o investidor. Por isso, este trabalho se propõe

Uniões Estáveis Plúrimas

O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos sociais, bem como jurídicos das relações

A Tutela Jurídica do Direito Penal Econômico e a correlação com os Direitos Supraindividuais

O presente trabalho tem como escopo demonstrar a finalidade jurídica do direito penal econômico

Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

O presente trabalho ressalta a previdência social a qual e parte da conjectura de seguridade social

A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana

natureza sensível desse instituto, este trabalho busca iniciar um estudo sobre os princípios que norteiam